Trabalho de articulação da perícia oficial brasileira destaca proposta de autonomia da perícia na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – Conseg, ocorrida no período de 27 a 30 de agosto, em Brasília. A Diretriz prioritária da perícia oficial, inserida no Eixo 4 – Repressão Qualificada – propõe “promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos”.

A mobilização dos representantes da Perícia de todos os estados do Brasil eleitos e indicados nas etapas estaduais do evento buscou esclarecer os participantes dos três segmentos – trabalhadores, gestores e sociedade civil organizada – sobre a importância da autonomia da perícia para o fortalecimento da prova científica. Como recursos de divulgação foram utilizados baners, blimp, panfletos, adesivos e camisetas. Os debates foram acirrados e o foco na autonomia foi mantido em todas as fases de interação, alcançando uma aceitação expressiva pelos três segmentos e refletindo o reconhecimento da sociedade, o que levou a Diretriz dos peritos ao patamar de segunda mais votada do evento, alcançando a posição de mais votada do Eixo 4-Repressão Qualificada, em meio a mais de 400 propostas existentes, com 1094 votos.

O resultado positivo do trabalho realizado em todas as etapas da Conseg (conferências municipais, estaduais, livres, virtuais e fóruns de discussão) representa o coroamento de uma luta histórica, a busca da aprovação da autonomia dos órgãos periciais no Congresso Nacional, modelo já adotado pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul desde 1989.

Com a autonomia da perícia oficial, o interesse da sociedade, que é o objetivo final do trabalho dos peritos, será priorizado por meio de uma perícia isenta e qualificada, em prol da verdade real, do respeito às garantias individuais e do atendimento igualitário a todas as camadas sociais.

O Instituto-Geral de Perícias participou da Conseg, sendo representado pelo seu Diretor-Geral, Perito Criminalístico Engenheiro Áureo Luiz Figueiredo Martins, e pelos trabalhadores eleitos na etapa estadual, Perito Criminalístico Eduardo Lima Silva, Papiloscopista Rodrigo Leffa Vieira, Fotógrafa Criminalística Cláudia Bacelar Rita e Perito Química Toxicologista Adriana Nunes Wolffenbüttel.