Caxias do Sul recebe dois dos principais projetos da Secretaria da Segurança Pública (SSP) no combate à violência contra a mulher. A partir desta quarta-feira (20), o município passa a contar com a Patrulha Maria da Penha e a Sala Lilás.
A Patrulha Maria da Penha, que utiliza viatura identificada e policiais militares capacitados, fiscaliza o cumprimento da Medida Protetiva de Urgência - determinada pela Justiça, que assegura a distância do agressor em relação à vítima. Os policiais fazem visitas regulares à casa da vítimia e também monitoram o agressor. Quando necessário, a mulher é encaminhada pela Brigada Militar à rede de apoio (casas-abrigo, centros de atendimento sociais, entre outros).
Durante o lançamento, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, disse que é necessário enfrentar a violência doméstica para combater todos os tipos de crimes. Michels ainda classificou as políticas de gênero da SSP como uma evolução civilizatória. "Temos que plantar essa cultura e derrubar o machismo nas instituições. Estamos sensibilizando o sistema de segurança pública para acolhê-las como elas merecem".
O comandante do CRPO Serra, tenente-coronel Leonel da Silva Bueno, enfatizou que a luta pela igualdade de gênero deve ser constante. "E o Estado está avançando nisso com projetos como a Patrulha".
Para a coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), Anita Klein, a Lei Maria da Penha foi um marco nos direitos humanos e fundamental no cumprimento da Medida Protetiva de Urgência, e a patrulha tem o papel de efetivar a legislação.
"Está sendo preenchida uma lacuna quando o Estado pode monitorar o cumprimento das medidas protetivas. A prova de que funciona é que estamos evitando novos registros com a mesma vítima. Em um ano de funcionamento em Porto Alegre, não houve nenhuma morte de mulher que estivesse sob a proteção da Patrulha Maria da Penha", disse a coordenadora das Deams.
Sala Lilás
Em Caxias, a Sala Lilás foi inaugurada junto ao Posto Médico-Legal do município (Rua Quintino Bocaiúva, s/ nº, bairro Petrópolis), e o investimento é de R$ 108,7 mil em equipamentos e viatura. O espaço, específico, acolhe as mulheres vítimas de violência. O local oferece atendimento médico, psicológico e social, logo após o crime, evitando que fiquem expostas ou até mesmo junto aos agressores durante a espera para exames.
A coordenadora da Sala Lilás no Estado e corregedora-geral do Instituto-Geral de Perícias, Andrea Brochier, disse que o investimento simboliza uma mudança de atitude. "As mulheres não podem mais ser tratadas como um acréscimo nas estatísticas. Elas merecem um atendimento especializado, que as ajudará a reconstruir a autoestima".
O prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, afirmou que a Sala Lilás representa respeito às mulheres. "Quando há união entre município e Estado, os resultados são consistentes". O projeto tem parceria com a Universidade de Caxias do Sul (UCS), por meio da Faculdade de Psicologia. Além da equipe de servidores estaduais, a Sala Lilás contará com estagiários do curso que farão o atendimento no local e nas casas das vítimas.
Caxias do Sul o segundo município no Estado com maior índice de femicídio tentado, com nove neste ano, ao lado de Rio Grande, também com nove. Ambos perdem apenas para Porto Alegre, que teve 29 tentativas em 2013 - os femicídios consumados foram cinco, desde janeiro, além de três em 2012 e um em 2011.
Investimentos
A Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República está investindo R$ 4,3 milhões em ações de combate à violência contra a mulher no Estado, com repasses para diversos órgãos. Os recursos destinados à Secretaria da Segurança Pública são para os projetos da Sala Lilás, Patrulha Maria da Penha e novas Deams.
Para a Patrulha, são R$ 3,5 milhões, com implantação prevista em mais 22 cidades. Hoje atua em Porto Alegre, Canoas, Esteio, Charqueadas e Passo Fundo. Já para a Sala Lilás, o Governo Federal destina R$ 1,4 milhão. Atualmente, existe em Porto Alegre e Santana do Livramento. Mais 10 municípios, além de Caxias do Sul, deverão ter o espaço.
Texto e foto: Patrícia Lemos

21/11/2013

O Instituto-Geral de Perícias (IGP) abre inscrições para Contrato Emergencial de Perito Médico-Legista, no período de 25 a 29 de novembro de 2013. As inscrições podem ser realizadas na Supervisão Técnica do IGP, Rua Voluntários da Pátria, 1358, 3º andar, ala norte, bairro Floresta, em Porto Alegre.

O horário das inscrições é das 9h às 12h e das 13h30min às 17h.

As inscrições são gratuitas e a seleção será feita através da avaliação dos títulos apresentados. Será oferecida 01 (uma) vaga para o cargo de Perito Médico-Legista para a cidade de Palmeira das Missões/RS.

A titulação obrigatória para Perito Médico-Legista é o diploma,  e a habilitação legal para o exercício da profissão de médico. Demais informações podem ser obtidas no Edital 01/2013 - processo seletivo para Contratação Emergencial, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE/RS, de 18 de novembro de 2013.

A ficha de inscrição poderá ser retirada na própria Supervisão Técnica do IGP ou extraída do site www.igp.rs.gov.br .

Em 18/11/2013     

Porto Alegre será a sede do primeiro Centro de Excelência em Perícia Criminal do País. A informação foi confirmada pela Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, na abertura do Seminário Estadual ‘Protagonismo dos Municípios na Construção da Segurança Cidadã’, realizado no início desta semana (11 e 12), no Hotel Embaixador, na Capital. Na oportunidade foi assinado um Termo de Intenções que formaliza o convênio entre o Governo do RS e a União, através do Ministério da Justiça, representado pela secretária Regina Miki e o Governo Gaúcho, pelo secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels.

A secretária Regina Miki, durante a saudação que dirigiu aos presentes, declarou que é fascinada pela atividade pericial e destacou a importância que desempenha no contexto da Segurança Pública. Frisou ainda que “os peritos do Rio Grande do Sul são respeitados no Brasil inteiro, e já cumpriram relevantes serviços em episódios trágicos, como o acidente com o jato da TAM, em São Paulo e, mais recentemente, no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria”. Além disso, referiu a facilidade de negociação com o governador Tarso Genro, a quem assessorou quando Ministro da Justiça do Governo Lula. De tal forma que “o RS terá o Centro de Excelência em Perícia antes mesmo do Distrito Federal”.

Já o secretário Michels, abordou a importância que terá o Centro de Excelência em Perícia Criminal para as políticas de Segurança Pública implantadas pelo Governo do Estado. Além de ampliar e modernizar as instalações e equipamentos do Instituto Geral de Perícias (IGP/RS). O coordenador do “RS na Paz”, delegado Carlos Sant'Ana, disse que o seminário é um ganho qualitativo para o programa, que já abrange 57 municípios do Estado.

A solenidade contou, também, com as presenças do secretário-adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, do diretor-geral do IGP, José Cláudio Teixeira Garcia, diretores de departamentos da Instituição e os comandantes das polícias, civil, delegado Ranolfo Vieira Júnior e da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes.

Texto e fotos – Ascom IGP/RS em 14/11/2013