Atendimentos na área do Departamento de Identificação do IGP/RS ultrapassam a marca de 136 mil
Nesse domingo(22), o Portal TudoFácil Eletrônico, coordenado pela Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Social, completou 10 anos. O Portal já ultrapassou 16 milhões de acessos desde o lançamento. Anualmente, mais de 2,4 milhões de cidadãos acessam o endereço eletrônico www.tudofacil.rs.gov.br para obter informações de serviços públicos (municipais, estaduais e federais).

O número de serviços disponíveis no Portal foi ampliado de 60 (em 2005) para 813, sendo 188 finalísticos (emissão de documentos pela Internet), evitando o deslocamento do cidadão até as unidades presenciais ou a órgãos do governo.

Serviços simplificados

O Governo do Estado tem trabalhado para ampliar o número de serviços oferecidos e simplificar os serviços eletrônicos existentes. A emissão do Atestado de Antecedentes Criminais, por exemplo, de responsabilidade do Instituto-Geral de Perícias (IGP), está mais ágil e fácil. Agora, basta informar o nome completo, número da carteira de identidade e a data de nascimento para obter, gratuitamente, o documento pela internet. Lançada há uma semana, a emissão da 2ª via - Guia de Arrecadação da Carteira de Identidade, já ultrapassou mil acessos, facilitando a vida do cidadão que não necessita comparecer na Unidade para obter o documento em caso de perda.

Em 2015, as três Unidades do Tudo Fácil apresentaram os seguintes números para atendimento de demandas ligadas ao DI-IGP:

Tudo Fácil Centro – 81.931
Tudo Fácil Zona Norte – 39.638
Tudo Fácil Zona Sul – 14.528

TOTAL – 136.097

 
Além disso, novas certidões da Justiça Estadual, Federal e da Receita Federal, bem como serviços do INSS foram disponibilizados no Portal.

Agendamento
Os horários disponíveis para agendamento eletrônico da carteira de identidade produzida nas unidades do Centro, Zona Norte e Zona Sul também foram ampliados. A partir de agora, já é possível agendar com mais conforto e comodidade a solicitação da carteira de identidade, evitando espera nos horários de maior demanda.
 
Serviços mais procurados  
Os serviços mais procurados no Portal TudoFácil Eletrônico são:

Carteira de Identidade - Agendamento
Carteira de Identidade - Informações
Atestado de Antecedentes Estadual - Emissão

Atestado de Antecedentes Federal - Emissão
RGE - 2ª via da Conta
AES Sul - 2ª via da Conta
CPF - 1ª via (Inscrição On Line)
CPF - 2ª via
Acompanhamento Processual do Tribunal de Justiça RS
Carteira de Trabalho e da Previdência Social - Informações
Rede TudoFácil

A Rede TudoFácil conta com três unidades (Centro, Zona Norte e Zona Sul) em Porto Alegre e o Portal TudoFácil Eletrônico tudofacil.rs.gov.br
 
CENTRO - Avenida Borges de Medeiros, 521

ZONA NORTE - Rua Domingos Rubbo, 51 - Bairro Cristo Redentor
 
ZONA SUL - Rua Wenceslau Escobar, 2666 - Bairro Tristeza

Nessa quinta-feira (19), o diretor do Departamento de Criminalística (DC-IGP), perito criminal PAULO RICARDO OST FRANK recebeu do Movimento #PAZ, na pessoa da Sra. ANDRÉA SCHNEIDER BECKENKAMP, coordenadora da entidade que luta pela Segurança Pública, contra a violência e pela Paz, na cidade de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, um kit de isolamento para locais de crime, homicídios ou acidentes de trânsito.

O kit consta de uma espécie de biombo, que visa isolar o corpo da(s) vítima(s), evitando exposição pública. São quatro peças, cada uma nas dimensões de 1,3 m de altura, 1,3 m de largura  e 2,4 metros de comprimento. Cada peça pode ser montada em apenas dois minutos. A entrega do material se deu na Praça do Imigrante, no centro de Novo Hamburgo e contou, também, com a presença da perita criminal MARÍLIA COSTA RIBAS, chefe do Plantão do DC, policiais civis, agentes da Guarda Municipal, integrantes do Movimento #PAZ e servidores do IGP que atuam na Região.

 Na manifestação que fez, em nome do IGP, o diretor Paulo Frank elogiou a atitude do #PAZ, revelando justa preocupação com os familiares das vítimas. De acordo com o diretor do DC “com o avanço da Internet e dos aparelhos eletrônicos, as imagens das vítimas já estão na Rede antes mesmo da Perícia chegar. É um descaso com os familiares. O trabalho que o perito tem, de mexer no corpo, muitas vezes tendo que tirar a roupa da vítima, também passa a ser constrangedor”. Frank acrescenta que “o kit vai reduzir esse problema, pois não se pode repetir o luto da família duas vezes, evitando esse tipo de constrangimento”.

Texto – Ascom IGP/RS – DG em 20/11/2015
Foto – Dariele Gomes – Grupo NH          

Nessa quinta-feira (19), a RBS TV, no Programa Jornal do Almoço, levou ao ar uma reportagem sobre o desdobramento de dois casos polêmicos, envolvendo a detenção de motoristas, por parte da Polícia Rodoviária Federal, flagrados em suspeita de embriaguez ao volante, na BR290, a chamada Freeway. Além dos dois inquéritos que vão tramitar na Justiça, de acordo com o delegado de Polícia GABRIEL OLIVEIRA BICCA, o que contesta a suspeita de impunidade, o próprio delegado explicou, sob o ponto de vista de quem preside o Inquérito, o papel da perícia e as implicações resultantes da não realização dos exames laboratoriais (sangue e urina), pela negativa do acusado em fornecer o material para análise.
E o INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS (IGP/RS), na pessoa do diretor-geral, perito criminalístico CLEBER RICARDO TEIXEIRA MÜLLER apresentou a posição oficial da Perícia Oficial do RS, em relação aos episódios. Veja:http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/porto-alegre/v/motoristas-bebados-acabam-liberados-pela-policia-no-rs/4619889/
Na sequência, o jornalista e advogado CLÁUDIO BRITO comentou o assunto, aprofundando o aspecto jurídico da questão. Cláudio Brito fala sobre as garantias da lei para quem é flagrado dirigindo embriagado:http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/porto-alegre/v/claudio-brito-fala-sobre-as-garantias-da-lei-para-quem-e-flagrado-dirigindo-embriagado/4620037/

Desde o primeiro episódio, no dia 7 de novembro, o IGP passou a analisar, minuciosamente, todos os fatos e procedimentos adotados pelos servidores. Nesta semana, o gabinete da direção geral, sob a coordenação do diretor Cleber Müller recebeu profissionais da Medicina Legal com vasta experiência, para um encontro de avaliação técnica dos casos. A partir do parecer de cada um dos profissionais e da apreciação em conjunto, o IGP/RS apresenta aqui a manifestação do diretor responsável pelo Departamento Médico Legal (DML). Médico, cirurgião vascular e perito médico-legista LUCIANO HAAS:

Nas últimas semanas, o Departamento Médico-Legal foi citado duas vezes na mídia devido a vídeos mostrando motoristas dirigindo desgovernados e, supostamente, alcoolizados. Ambos os casos tratam do tempo para chegar ao DML, a possibilidade de negativa do investigado em realizar qualquer tipo de exame clínico ou laboratorial e a impunidade decorrente da nossa cultura e legislação protecionista.

O leigo fica com a impressão inicial de que, no DML, não fizeram o exame bem feito ou que estão cometendo algum ilícito para proteger o periciado. Mas não foi nada disso que aconteceu, apenas estamos cumprindo com rigor a legislação atual.  No Brasil, 75% dos acidentes fatais no trânsito estão associados ao uso de bebidas alcoólicas e temos plena consciência da importância do nosso exame como prova para a condenação. Por isto, precisamos esclarecer algumas questões envolvidas no exame de embriaguez.

Somos peritos oficiais, temos fé pública e o que colocamos no laudo costuma ser a principal prova do processo. Por este motivo precisamos ser justos, objetivos e relatar exclusivamente o que observamos no momento do exame clínico. O perito não pode e não deve julgar, atividade que será realizada pelo Juiz de Direito que, além do laudo, terá à disposição as gravações, depoimentos de testemunhas e todas as outras provas em Direito admitidas, envolvidas com o fato (Lei 12971/2014). Só então teremos a decisão final.

Precisamos distinguir também a embriaguez (contravenção penal), da ingestão de álcool sem embriaguez, que caracteriza somente uma infração administrativa pelo Código de Trânsito Brasileiro (art. 165). A embriaguez é um diagnóstico clínico e não basta ter ingerido álcool e nem sempre se correlaciona com a quantidade ingerida. Pela resolução 81 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), para fins criminais (art. 306) precisa ter alcoolemia acima de 6dg/l (sangue), ou mais de 3mg/l  de álcool no ar alveolar expirado (etilômetro) ou alterações psicomotoras firmadas pelo médico-legista. Se não preencher ao menos um dos quesitos, passa a ser uma punição administrativa, bem menos rigorosa, aplicada a quem simplesmente dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool no sangue.

O diagnóstico de embriaguez está na lei e necessita que existam objetivas alterações psicomotoras. Utilizamos protocolos internacionais e realizamos diversos testes neurológicos, perguntas específicas, desenhos, além da observação dos odores e de outros sinais clínicos. Quando ocorre a negativa da coleta e de se submeter a qualquer tipo de exame, o perito fica, muitas vezes impossibilitado de chegar à conclusão, de forma inequívoca sobre o diagnóstico de embriaguez. Além disso, precisamos considerar que muitas drogas lícitas e algumas doenças psiquicas e neurológicas podem ocasionar quadros similares à embriaguez.

Devemos considerar, também, que o perito, como regra, costuma atender o periciado com um grande intervalo depois do acidente ou da abordagem, com um quadro bem diferente do que estava no momento inicial. As drogas, lícitas ou ilícitas, e o álcool são metabolizados em velocidades variáveis em cada organismo e os efeitos vão se atenuando rapidamente com o tempo. Em cerca de 3 a 4 horas os efeitos clínicos da embriaguez já reduziram em cerca de 50%, embora a eliminação do álcool não ocorra na mesma velocidade.

Precisamos, urgentemente, rever a interpretação de algumas leis. O nosso sistema protege os infratores e favorece a impunidade. Seria muito mais efetivo se os que se negassem ao bafômetro, exame clínico ou coleta laboratorial fossem considerados culpados, como já ocorre em diversos países desenvolvidos. Essa interpretação de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere) não deveria ser aplicada em situações que outras pessoas fossem colocadas em risco. O interesse coletivo deveria, sempre, prevalecer sobre o individual.

Dr. Luciano Haas
Perito médico-legista Classe Especial                               
Diretor do Departamento Médico-Legal                       
DML-IGP/RS
Secretaria de Estado da Segurança Pública RS

Assessoria de Comunicação Social – Direção Geral IGP/RS em 20/11/2015     

A solenidade comemorativa dos 178 anos de fundação da Brigada Militar aconteceu na noite dessa quarta-feira, dia 18 de novembro. No Salão Nobre do Quartel General da Corporação, no centro de Porto Alegre, o comandante-geral, coronel ALFEU FREITAS MOREIRA coordenou a cerimônia, que teve a presença do Governador do Estado, JOSÉ IVO SARTORI, da Primeira Dama e secretária de Políticas Sociais, MARIA HELENA SARTORI, o secretário estadual da Segurança Pública WANTUIR JACINI e os titulares dos demais órgãos vinculados à SSP: Polícia Civil, delegado GUILHERME WONDRACEK, SUSEPE, MARLI ANE STOCK e o diretor-geral do IGP/RS, perito criminalístico CLEBER RICARDO TEIXEIRA MÜLLER, que acompanhou todas as homenagens prestadas à Brigada Militar.

Valorizando a tradição, história, os relevantes serviços prestados à sociedade gaúcha e os grandes nomes que honraram a farda da Brigada Militar, o Comando organizou o ato através da valorização dos símbolos cívicos, Bandeira e Hino Nacional, reverência ao comandante-em-chefe do Executivo Estadual, o Governador do RS, bem como a concessão de medalhas às personalidades escolhidas, dentre elas, a Primeira-Dama, Maria Helena Sartori, o vice-governador JOSÉ PAULO CAIROLI e o secretário da SSP Wantuir Jacini.
Dois vídeos institucionais foram projetados durante a cerimônia, bem como a apresentação de canções compostas especialmente para saudar a Brigada Militar, uma delas interpretada pelo coro dos alunos do Projeto Brigada Mirim, de Santa Cruz (CRPO Vale do Rio Pardo).Foram lembrados e homenageados, também, os brigadianos feridos em serviço e destacada em discurso emocionado pelo comandante Alfeu Freitas Moreira, “a disciplina, o respeito à hierarquia e a fidelidade da Família Brigadiana aos princípios constitucionais.

ORIGEM

Criada em 1837 com a denominação inicial de Corpo Policial da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, a BM passou a chamar-se Força Policial em 1873. A partir da Proclamação da República, em 1889, intitulou-se Guarda Cívica. Alguns anos mais tarde, em 1892, recebeu as seguintes denominações: Corpo Policial, Brigada Policial, novamente Guarda Cívica e, finalmente, Brigada Militar. Tem como patrono o coronel Affonso Emílio Massot, oficial de grande destaque ao longo de sua trajetória.

No pronunciamento, o governador lembrou “a importância da Brigada Militar como instituição que cumpre a função de proteger e de ser a força da comunidade e, por esse papel, orgulha a todos os gaúchos”. O secretário Jacini, por sua vez, ressaltou a atuação dos brigadianos e das brigadianas, que representam o maior patrimônio da instituição, e o papel indispensável que desempenham nas ações de policiamento ostensivo, integrados com a Polícia Civil, que, nas atividades de Polícia Judiciária, dá andamento às ações da Polícia Militar.

Texto e fotos – Norberto Peres – DG/IGP/RS em 19/11/2015