Na manhã desta sexta-feira (29), a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Detran/RS, Instituto-Geral de Perícias e Brigada Militar realizaram mais uma operação de fiscalização dos desmanches irregulares. Foram dois estabelecimentos fechados no bairro Mathias Velho, em Canoas.
Todo o material encontrado foi apreendido com base na regulamentação estadual da Lei Federal dos Desmanches, que só autoriza o desmanche de veículos e a venda de autopeças usadas a empresas credenciadas pelo Estado. A prefeitura de Canoas, com a Guarda Municipal, também deu apoio à operação.
A atividade da força-tarefa, que começou em fevereiro deste ano, já fechou 19 estabelecimentos, prendeu 15 pessoas e encaminhou para reciclagem mais de 700 toneladas de sucatas apreendidas. As operações têm sido semanais, concentrando-se em Porto Alegre e Região Metropolitana, mas em breve se estenderão para o interior.
Lei dos Desmanches
A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a recepção de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas.

Força-tarefa
A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações.
A Secretaria da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, através do Setor de Inteligência. O Instituto-Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O diretor-geral do IGP/RS. Cleber Müller  coordenou pessoalmente a atuação da Perícia com o apoio da equipe de assessoramento na área de Inteligência.
O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com agentes do Batalhão de Operações Especiais (BOE).

Consulta a peças
O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.
Também é possível consultar, no site www.detran.rs.gov.br/consulta-pecas, a relação de empresas credenciadas ao estado. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.

Texto: Mariana Tochetto/Detran em 29/04/2016
Edição: Cristina Lac/Secom
Fotos: Norberto Peres – DG – Ascom IGP/RS              

Coordenadorias Regionais recebem treinamento e sistema digitalizado de processos já é realidade em boa parte do Estado

Na semana que passou foram três dias em Caxias do Sul, na 2ª Coordenadoria Regional de Perícias (2ª CRP).

Nesta semana, até quarta-feira (27), foram mais três dias de trabalho intenso. Santana do Livramento, sede da 7ª CRP...

e Santa Maria, na 5ª CRP.

Afinado com o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo do Estado, e com o apoio da Companhia de Processamento de Dados do RS, Procergs, o Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS) dará sequência ao treinamento em mais duas cidades, na semana que vem, entre os dias 02 e 04 de maio, de segunda a quarta-feira; Santo Ângelo e Passo Fundo (6ª e 4ª CRP). De acordo com informações passadas pelo escriturário JOSUÉ FRANCISCO, lotado na Divisão de Tecnologia da Informação (DTI-IGP/RS) e do agente administrativo MARCELO SEVERINO, servidor da Divisão de Patrimônio, Arquivo e Protocolo, a Perícia Oficial do RS caminha a passos largos para a implantação integral do PROA no RS.

O que é o PROA?

É a sigla que identifica o SISTEMA INFORMATIZADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO GOVERNO DO ESTADO, também identificado pela sigla PROA e-gov. Uma revolução na forma de movimentar a máquina pública, em termos de agilidade, transparência e economia de recursos. O projeto é tão importante e de tamanha dimensão que o Sistema de Protocolo Integrado (SPI) chegou à estimativa do número de processos ativos, que tramitam no Estado: mais de 3,5 milhões. No arquivo, mais 13,2 milhões. A cada mês são abertos, em média, 90 mil novos processos, o que acarreta 480 mil andamentos mensais. Tudo o que vinha sendo encaminhado pelo sistema tradicional, pastas e mais pastas e o gasto de folhas estimado em 73,4 mihões, fruto da derrubada de 7.200 árvores para a industrialização do papel (350 toneladas).
E mais: a informatização dos processos representa a liberação de 1.400 m2 de área física para guarda de todo o material. O que resulta em economia de R$ 4,3 milhões em tinta e 480 mil horas com a movimentação dos processos, além do custo de malotes, correios e transporte em veículos.

E, para o cidadão, o que vai ao encontro do interesse da maioria das pessoas que aguardam o retorno da máquina pública, na forma de um parecer. Redução de tempo para a tramitação dos processos em 50 por cento.
É o IGP mais ágil, dinâmico, desburocratizado, econômico e sustentável, dentro da política de cada um fazer a parte que lhe cabe. E todos pelo Rio Grande!

Texto – Norberto Peres – DG – Ascom IGP/RS em 28/04/2016
Fotos – Divulgação Proa/IGP