Áreas Integradas de Segurança Pública terão análise de indicadores a partir de cada Instituição

O Grupo de Trabalho encarregado de planejar e executar a implantação do projeto das AISPs – Áreas Integradas de Segurança Pública esteve reunido na tarde desta sexta-feira (1º/07), na Sala de Cenários, sede da Secretaria da Segurança Pública do RS (SSP), em Porto Alegre. Sob a coordenação do tenente-coronel Luiz Dulinski Porto, diretor do Departamento de Gestão da Estratégia Operacional (DGEO), o encontro deu andamento às análises operacionais das AISP, sob o ponto de vista da padronização e análise dos indicadores. Além disso se discutiu estratégias para dinamizar o fluxo de informações oriundas de cada território. O diretor-geral Cleber Müller representou a Instituição no encontro.

Criada pela Portaria SSP Nº 086/2016. São unidades territoriais básicas para fins de planejamento e execução dos programas, das ações e operações policiais, estabelecimento de metas e apuração de resultados decorrentes do emprego conjunto dos recursos de Segurança Pública. Cada AISP define uma circunscrição de trabalho conjunto, onde atuarão de forma integrada os órgãos da Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários, Instituto Geral de Perícias e Corpo de Bombeiros Militar.  A distribuição territorial das AISP se dará em 34 regiões.

A próxima reunião do GT/AISP está marcada para o dia 17 de agosto com a presença do secretário Wantuir Jacini.

Texto e foto – Norberto Peres – DG – Ascom IGP/RS em 01/07/2016           

Essa quinta-feira, dia 30 de junho, marca um avanço na prestação de serviços do Posto de Criminalística de Santana do Livramento, sede da 7ª Coordenadoria Regional de Perícias (7ª CRP-IGP/RS). O perito criminal Luiz D’Abreu Arruda realizou a primeira extração de dados de um aparelho de telefonia celular, através do Celebrite. O equipamento, obtido através de convênio com o Ministério Público do RS, passou a ser utilizado após curso de capacitação no próprio MP, freqüentado pelo perito.  A coordenadora da 7ª CRP, papiloscopista Ana Néri Mota Teixeira, por sua vez, obteve, junto à Vara de Execuções Criminais, recursos para a instalação de fibra ótica, que possibilitou a utilização do equipamento. A operação contou com o apoio da perita criminal Clarissa Meyer Guerra, chefe do PC de Livramento.

Texto – Norberto Peres – DG – Ascom IGP/RS em 01/07/2016
Fotos – 7ª CRP e arquivo Ascom IGP         

Os dois mil aprovados no concurso público da Brigada Militar (BM) serão chamados e ingressarão nos cursos de formação. O mesmo ocorrerá com os 661 aprovados para Polícia Civil (PC). A nomeação de mais policiais é uma das ações do pacote de medidas da segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública, lançado na manhã desta quinta-feira (30) em ato no Palácio Piratini. As ações representam R$ 166,9 milhões em novos investimentos na Segurança Pública até o início de 2018.
Além da ampliação do efetivo, o plano inclui pagamento de horas extras e diárias, realização de novos concursos para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Instituto-Geral de Perícias (IGP), investimentos no reaparelhamento dos órgãos de segurança e a reestruturação do sistema penitenciário com a geração de novas vagas prisionais.

"No mundo ideal, o ato de hoje era para ter acontecido no primeiro dia do nosso governo, No mundo real, só conseguimos nesta data. No mundo ideal, o ato de hoje era para ser muito mais abrangente e profundo. No mundo real, fomos ao limite do possível e do responsável. Essa diferença entre o ideal e o possível tem o tamanho da defasagem da estrutura do Estado", afirmou o governador José Ivo Sartori.
O governador sustentou que o governo cumpre um papel importante e necessário. "Mas sou claro e transparente ao dizer que este esforço é insuficiente e temporário. Nós não podemos esquecer que, antes de termos um quadro de normalidade nos serviços públicos, precisamos aprofundar as reformas de Estado", enfatizou.

Nova cultura
As mudanças dependem, segundo Sartori, de uma nova cultura e de uma nova consciência política. “Isso não é ideologia. Isso é realismo. Isso é priorizar quem mais precisa. Só essas transformações, que precisam ser profundas, é que vão permitir um atendimento digno do Estado nas áreas da Educação, da Saúde e, principalmente, da Segurança”.
Sartori defendeu um novo pacto federativo. "O Brasil precisa colocar-se de frente com seu caótico pacto federativo. Precisa criar uma política nacional de segurança e da área penitenciária. Precisa rever a ultrapassada legislação penal e de execução penal, que gera o constrangedor prende e solta de todos os dias. O Brasil precisa cuidar mais e melhor das pessoas".
O plano anunciado pelo governo foi possível por causa do ajuste fiscal. "A gente fez o dever de casa, que implicou em tomar medidas duras, contrariar interesses e enfrentar o problema com transparência", reafirmou o governador. "Mas não se enganem, o anúncio que estamos fazendo significa ampliação de despesas. Isso vai impactar na folha dos servidores, no pagamento de fornecedores, nos repasses para outras áreas e em outros problemas na gestão do fluxo financeiro".

Plano de Segurança
O secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, apresentou a segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública. Jacini afirmou que as ações são baseadas em informações coletadas pela inteligência policial e têm o foco nas 19 cidades com os maiores índices de criminalidade. “São nestes municípios que ocorrem 85% dos crimes que mais impactam na vida da sociedade, os crimes contra a vida e o patrimônio”, afirmou. Jacini também fez um balanço das ações dos 18 meses da primeira fase do plano de segurança.
O vice-governador José Paulo Cairoli, que coordenou o grupo de trabalho que montou o plano, afirmou que “a burocracia pública incomoda e o governo está mudando o que é possível, com gestão, para melhor atender a sociedade”.

Chamamento dos concursados
Todos os concursados da BM e da PC serão chamados e farão cursos de formação em três etapas. Entre agosto e dezembro deste ano, a PC formará 221 agentes e a BM 530, entre agosto de 2016 e fevereiro de 2017. Na segunda etapa, em 2017, a BM formará 770 PMs entre janeiro e julho e a PC, 220 policiais de janeiro e junho. E na última serão 220 agentes da PC (julho a novembro) e de 700 PMs, entre julho de 2017 e janeiro de 2018. O investimento é de R$ 67,6 milhões.

Concurso do IGP e da Susepe
O governo fará concurso para o IGP, em caráter emergencial, para provimento de 106 vagas. Serão 36 para técnicos, 35 para peritos e 35 para médicos legistas. O investimento na seleção e na formação será de R$ 3,09 milhões.Também será autorizado, ainda em 2016, concurso para 700 novos agentes penitenciários da Susepe.

Diárias e horas extras
De junho a dezembro de 2016, o governo investirá R$ 52,2 milhões em horas extras e diárias para a Segurança Pública. O aporte duplica as ações da Operação Avante, amplia as operações da PC e a Operação Desmanche, que chegará ao interior.

Investimentos
O governo investirá R$ 30.575.800,00 na reestruturação e no reaparelhamento dos órgãos de Segurança Pública até dezembro de 2016. Os valores, direcionados em caráter extraordinário, estão destinados a aquisição de novas viaturas, armamento, munição e EPI (equipamento de proteção individual). O aporte será: R$ 14,8 milhões para BM, R$ 5,06 milhões para PC, R$ 6,1 milhões para Susepe e R$ 4,6 milhões para IGP.

Reestruturação do Sistema Penitenciário
Reduzir o déficit de vagas prisionais é um dos principais objetivos. A intenção é trocar imóveis do Estado sem uso por obras nas penitenciárias ou por novas casas prisionais.

Cobertura da solenidade de anúncio do Plano Estadual de Segurança Pública do RS - Fase 2, em vídeo, na página do IGP/RS no You Tube. Acesse o link:
https://youtu.be/uCXMylNOwt0

Texto: Mirella Poyastro, com informações da Ascom SSP em 30/06/2016
Edição: Léa Aragón e Denise Camargo/Secom
Fotos: Norberto Peres – IGP/RS             

A força-tarefa dos desmanches fez, nesta quinta-feira (30), a primeira fiscalização no município de Alvorada. A 17ª Operação Desmanche fechou dois estabelecimentos na Avenida Getúlio Vargas e prendeu duas pessoas. No primeiro desmanche foram localizados um motor e peças de dois veículos roubados. A segunda empresa também atuava irregularmente, sem registro no Detran RS, e a polícia recolheu um motor para perícia. Todo o material apreendido nos dois estabelecimentos será encaminhado à reciclagem.

Com a operação de hoje, a força-tarefa, que começou a atuar em fevereiro deste ano, já fechou no total 29 estabelecimentos, prendeu 24 pessoas e encaminhou para reciclagem mais de mil toneladas de sucatas. As operações têm sido semanais, concentrando-se em Porto Alegre e Região Metropolitana, mas começam a se estender para o interior do Estado.

Lei dos Desmanches

A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, para combater a receptação de veículos roubados. Desde essa data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no DetranRS. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul conta hoje com 212 empresas de desmanches registradas.

Força-tarefa

A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria de Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, através de seu setor de Inteligência. O Instituto Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com agentes do Batalhão de Operações Especiais (BOE).

Consulta a peças

O consumidor pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao DetranRS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da Autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.

Também é possível consultar, no site do Detran a relação de empresas credenciadas ao Estado. O consumidor pode procurar nesse link especificamente a peça que deseja adquirir e onde encontrá-la. Nos Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passam pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança.

Texto: Mariana Tochetto/ Ascom DetranRS em 30/06/2016
Edição: Léa Aragón/Secom

Fotos - ATI/IGP