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Instituto-Geral de Perícias empossa os novos servidores

ImageOs servidores nomeados pela Governadora Yeda Crusius no último dia 5 de agosto de 2009 já têm as datas de posses em seus cargos definidas. As solenidades serão no Auditório do Instituto-Geral de Perícias (Rua Voluntários da Pátria, 1358-3º andar-Ala Norte), às 14 horas, nos seguintes dias:
 
18 de Agosto-Peritos Médico-Legistas e Peritos Químico-Forenses;
19 de Agosto-Papiloscopistas;
20 de Agosto-Peritos Criminais e fotógrafos criminalísticos;
21 de Agosto-Auxiliares de Perícias.

Ainda no dia 20 de agosto, reúnem-se com o Diretor-Geral do IGP, Áureo Luiz Figueiredo Martins,
às 15 horas, os peritos criminais e fotógrafos criminalísticos e papiloscopistas destinados aos Postos de Criminalística de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria;
às 16 horas, os peritos criminais e fotógrafos criminalísticos destinados aos Postos de Criminalística de Livramento, Novo Hamburgo e Santo Ângelo.

A posse dos novos servidores do Instituto-Geral de Perícias se insere dentro das metas pactuadas no Projeto de Recomposição de Efetivos da Segurança Pública, que integra o PROGRAMA ESTRUTURANTE CIDADÃO SEGURO, desenvolvido pelo Governo do Estado, sob a responsabilidade do Secretário da Segurança Pública, Edson de Oliveira Goularte, e coordenação executiva da Diretora Geral da SSP, Clarice Helena Pedrolo Padilha.

O Diretor-Geral do IGP, Áureo Luiz Figueiredo Martins, destaca que a posse dos novos servidores significa um reforço de grande significado no processo de interiorização do Instituto-Geral de Perícias, que busca um atendimento mais ágil às necessidades das comunidades gaúchas e uma qualificação cada vez maior nos quadros da instituição, pontuada por terem sido os novos servidores selecionados entre mais de 7 mil candidatos, que concorreram ao ingresso no IGP.

 
IGP entrega viatura em Bagé

O posto de Identificação de Bagé (Rua Sete de Setembro, 1270) recebeu, nesta tarde (14/08/2009), a viatura Zero KmImage Fiesta, do Diretor-Geral do Instituto-Geral de Perícias, Áureo Luiz Figueiredo Martins. O veículo também será utilizado pelo Posto Médico-Legal do município.
Os seguintes postos do Instituto-Geral de Perícias do interior do Estado também receberam as viaturas Fiesta Sedan: Posto de Criminalística de Passo Fundo (18/06/2009), Posto de Criminalística de Santa Maria (18/06/2009), Posto de Criminalística/Novo Hamburgo (8/07/2009), Posto de Criminalística de Pelotas (18/06/2009) e Posto Criminalística de Caxias do Sul (30/06/2009). Cada um dos veículos custou R$38.000,00.
No último dia 13 de agosto também o Departamento de Criminalística, em Porto Alegre, recebeu uma Ford Ranger XL 13 P, ao custo de 87.000,00.
A iniciativa faz parte do Projeto Renovação da Frota de Veículos da Segurança Pública, que integra o Programa Estruturante Cidadão Seguro, desenvolvido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sob responsabilidade do Secretário da Segurança Pública, Edson de Oliveira Goularte e coordenação executiva da Diretora Geral da SSP, Clarice Perdrolo Padilha.
O Projeto Renovação da Frota de Veículos da Segurança Pública visa qualificar a frota de veículos da Secretaria da Segurança Pública e dos Órgãos vinculados, proporcionando a melhoria da infra-estrutura oferecida e a valorização dos servidores da Segurança Pública.

 
IGP.DI amplia agendamento eletrônico da Região Metropolitana e Interior do Estado

ImageA data de 12 de agosto em que o Departamento de Identificação do Instituto-Geral de Perícias/SSP celebra os 102 anos de identificação no Rio Grande do Sul é acrescida de mais um significado em 2009: a disponibilização do Agendamento Eletrônico de Carteiras de Identidade para municípios da Região Metropolitana e Interior do Estado. A solenidade de lançamento do novo serviço se realizou às 16h30min, na sede do Departamento de Identificação, Avenida Azenha, 255.
Em seu discurso o Diretor-Geral do Instituto-Geral de Perícias, Áureo Luiz Figueiredo Martins lembrou a História: em 12 de agosto de 1907 o presidente do Estado do RS, Antônio Augusto Borges de Medeiros, aprovou e regulamentou, através do Decreto nº 1.166, o Gabinete de Identificação, Antropometria (ciência que trata das medidas físicas do corpo humano) e Estatística. O gabinete constituía uma repartição autônoma e ficava sob a responsabilidade direta e imediata do chefe de Polícia, funcionando na Secretaria-geral do Chefe de Polícia. O Gabinete de Identificação tinha caráter exclusivamente policial e judiciário e destinava-se a fornecer, mediante requerimento, provas de identidade às pessoas honestas e de bons antecedentes, este documento tinha o valor da folha corrida.  Há um século a identificação já beneficiava todas as pessoas qualquer que fosse a idade, sexo, ou condição social. O Gabinete de Identificação também iniciou o processo de organização da identificação criminal. Atualmente, a carteira de identidade é digitalizada em 408 municípios do Estado. Hoje, possuímos um banco digitalizado de 13 milhões e meio de usuários cadastrados. A gestão na emissão de carteiras de identidade se evidencia no controle via sistema, que quantifica todos os dados, quantas CIs 1ª via, quantas 2ª via, quantos atestados de antecedentes, etc. Apenas em julho se atingiu um total de 55.281 carteiras de identidade confeccionadas.
Após o discurso, Áureo Martins solicitou ao Secretário da Segurança Pública, Edson de Oliveira Goularte que entregasse as chaves da viatura destinada à equipe de combate ao abigeato à Diretora do Departamento de Criminalística, Eliana Sarres Pessoa e entregou as Medalhas Instituto-Geral de Perícias ao Diretor do Departamento de Ensino da Brigada Militar, Cel. Sérgio Pastel e ao Chefe da Polícia Civil, Delegado João Paulo Martins.
O secretário da segurança Pública, Edson de Oliveira Goularte se dirigiu aos presentes, pontuando que cumprimentava mais uma vez, na pessoa do Diretor-Geral do IGP, Áureo Luiz Figueiredo Martins, a todos os servidores da instituição por mais esta iniciativa que o IGP proporciona aos cidadãos gaúchos. Ao qualificar de uma ação muito bem conduzida, o secretário manifestou o desejo de que fosse acompanhada cada vez mais de outras ações semelhantes caracterizadas por serviços cada vez mais qualificados para nossa sociedade.
Antes de finalizar a solenidade, foi apresentado aos presentes um DVD com a simulação dos passos do agendamento eletrônico da carteira de identidade, pelo analista de sistemas do Departamento de Identificação/IGP, Harri Spaniol.
Passam a contar com o agendamento eletrônico de carteiras de identidade os seguintes municípios:

Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Frederico Westphalen, Ijuí, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento,
Santiago, Santo Ângelo, São Borja, São Sepé, Sapiranga, Taquara, Torres e Tramandaí.

O agendamento eletrônico de CIs (1ª e 2ª vias) foi implantado como projeto piloto em Porto Alegre no dia 15 de dezembro de 2008, nos PIs Azenha, Tudo Fácil Centro e Tudo Fácil Zona Norte, atingindo o total de mais de 15.000 atendimentos agendados até a presente data.
O serviço oferecido pelo IGP/DI é uma iniciativa inédita entre os serviços eletrônicos oferecidos pelo Estado do Rio Grande do Sul, e, no País, figura entre os pioneiros.
O agendamento via internet obedece à seguinte sistemática: o usuário deve acessar a página do site do IGP (www.igp.rs.gov.br), à esquerda da página encontrará a opção agendamento C.I. Clica em cima e será aberta a página do Tudo Fácil Eletrônico, Agendamento de Serviços, na qual, à direita, se encontra a opção agendamento da carteira de identidade-agende aqui.  Será solicitado o preenchimento de dados do usuário e oferecidas as possibilidades de escolher o dia e horário do seu agendamento. Após o registro das informações, clique ao pé da página, em agendar.
No site do Tudo Fácil Eletrônico (www.tudofacil.rs.gov.br), clica-se no link cidadão, posteriormente, no link documentos e clique em carteira de identidade-informações, à direita da página, surgirá o link indicativo, agende agora.  Ao clicar no agende agora, novamente à direita da página, surge o link agendamento de carteira de identidade - clique em agende aqui surgirá outra página, que, tal como no site do IGP, solicitará os dados do usuário e oferecerá opções de agendamento. O restante do processo ocorre da mesma forma descrita acima.
Após o agendamento, o usuário deve comparecer ao Posto de Identificação de seu município para efetivar a confecção da carteira de identidade no modelo digital.
No primeiro semestre de 2009 o DI confeccionou 344.899 carteiras de identidade, com uma média mensal de 57.483 e diária de 2.612 carteiras. No formato digital a nova carteira está sendo emitida no Rio Grande do Sul desde dezembro de 2006 e tem como referenciais o fato da fotografia ser capturada no momento da solicitação do documento, sem custos ao cidadão, e as impressões digitais são colhidas com scanner e sem uso de tinta. Antes da emissão da carteira é feita a checagem eletrônica das impressões digitais do solicitante, junto ao banco de dados do DI, verificando se a pessoa já está cadastrada e oferecendo mais segurança no processo.
O IGP/DI também oferece através do site www.igp.rs.gov.br, link serviços on line, o Atestado de Antecedentes, que deve seguir os seguintes passos para sua emissão: informar o RG, isto é, o número da carteira de identidade e preencher os dados do usuário e oferecerá opções de agendamento. O restante do processo ocorre da mesma forma descrita acima.
Após o agendamento, o usuário deve comparecer ao Posto de Identificação de seu município para efetivar a confecção da carteira de identidade no modelo digital.

 
IGP recebe técnicos da ANIPS

O Diretor-Geral do Instituto-Geral de Perícias, Áureo Luiz Figueiredo Martins, acompanhado do perito Jackson ImageDombrovski e da arquiteta Cíntia Schaan, representante do IGP na Secretaria de Obras Públicas receberam durante o dia de hoje (12/08/2009), o engenheiro da SENASP, Welli Lacerda Bonfim, e os arquitetos Cleide Regina da Nunciação e Augusto Almeida da ANIPS, empresa responsável pelo projeto de construção do complexo do IGP.
A reunião serviu para os arquitetos apresentarem o projeto ao engenheiro da SENASP, além de receberem o documento de aprovação do estudo de viabilidade urbanística, que determinará o próximo passo do projeto arquitetônico na prefeitura de Porto Alegre, compatibilizar os orçamentos com os padrões da Secretaria de Obras Públicas do Estado e da SENASP e ajustar o cronograma de entrega dos projetos executivos do complexo IGP, arquitetônico, elétrico, hidráulico e outros, que envolvem a construção dos prédios.
O complexo do Instituto-Geral de Perícias prevê a construção de três prédios que irão sediar a direção do Instituto e os departamentos Médico-Legal, de Identificação, de Criminalística e Laboratório de Perícias. Será construído na Rua Comendador Álvaro Guaspari, esquina com o Largo Vespasiano Júlio Veppo, em área da Secretaria de Segurança Pública, em Porto Alegre (frente para a Rodoviária).
A construção do complexo IGP foi licitada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Projeto de Cooperação Técnica Internacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e teve como empresa vencedora a  ANIPS Engenharia Ltda.

 
IGP implanta agendamento eletrônico de carteiras de identidade no Interior do Estado

ImageA partir do próximo dia 12 de agosto o Programa de Agendamento Eletrônico de CIs/IGP será ampliado para a Região Metropolitana e Interior do Estado. A solenidade de lançamento do novo serviço será às 16h30min, na sede do Departamento de Identificação, Avenida Azenha, 255. O evento servirá para marcar a data dos 102 anos dos serviços de identificação no Rio Grande do Sul.

A implantação da nova modalidade de agendamento se dará primeiramente nos Postos de identificação Regionais com maiores demandas no atendimento de CIs e posteriormente, ao longo desse semestre aos demais PIs.
A partir de 12 de agosto passam a contar com o agendamento eletrônico de carteiras de identidade os seguintes municípios:

Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Camaquã, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Frederico Westphalen, Ijuí, Lajeado,
Montenegro, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande,
Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santiago, Santo Ângelo, São Borja, São Sepé, Sapiranga, Taquara, Torres e Tramandaí.

O agendamento eletrônico de CIs (1ª e 2ª vias) foi implantado como projeto piloto em Porto Alegre no dia 15 de dezembro de 2008, nos PIs Azenha, Tudo Fácil Centro e Tudo Fácil Zona Norte, atingindo o total de mais de 15.000 atendimentos agendados até a presente data.
O serviço oferecido pelo IGP/DI é uma iniciativa inédita entre os serviços eletrônicos oferecidos pelo Estado do Rio Grande do Sul, e, no País, figura entre os pioneiros.
O agendamento via internet obedece à seguinte sistemática: o usuário deve acessar a página do site do IGP (www.igp.rs.gov.br), à esquerda da página encontrará a opção agendamento C.I. Clica em cima e será aberta a página do Tudo Fácil Eletrônico, Agendamento de Serviços, na qual, à direita, se encontra a opção agendamento da carteira de identidade-agende aqui.  Será solicitado o preenchimento de dados do usuário e oferecidas as possibilidades de escolher o dia e horário do seu agendamento. Após o registro das informações, clique ao pé da página, em agendar.
No site do Tudo Fácil Eletrônico (www.tudofacil.rs.gov.br), clica-se no link cidadão, posteriormente, no link documentos e clique em carteira de identidade-informações, à direita da página, surgirá o link indicativo, agende agora.  Ao clicar no agende agora, novamente à direita da página, surge o link agendamento de carteira de identidade - clique em agende aqui, surgirá outra página, que, tal como no site do IGP, solicitará os dados do usuário e oferecerá opções de agendamento. O restante do processo ocorre da mesma forma descrita acima.
Após o agendamento, o usuário deve comparecer ao Posto de Identificação de seu município para efetivar a confecção da carteira de identidade no modelo digital.
No primeiro semestre de 2009 o DI confeccionou 344.899 carteiras de identidade, com uma média mensal de 57.483 e diária de 2.612 carteiras. No formato digital a nova carteira está sendo emitida no Rio Grande do Sul desde dezembro de 2006 e tem como referenciais o fato da fotografia ser capturada no momento da solicitação do documento, sem custos ao cidadão, e as impressões digitais são colhidas com scanner e sem uso de tinta. Antes da emissão da carteira é feita a checagem eletrônica das impressões digitais do solicitante, junto ao banco de dados do DI, verificando se a pessoa já está cadastrada e oferecendo mais segurança no processo.
O IGP/DI também oferece através do site www.igp.rs.gov.br, link serviços on line, o Atestado de Antecedentes, que deve seguir os seguintes passos para sua emissão: informar o RG, isto é, o número da carteira de identidade e preencher os dados do documento de origem-certidão de nascimento ou casamento, tais como se encontram na C.I. . O atestado virá com um número que é a assinatura eletrônica. Depois se volta ao serviços on-line e solicita a autenticação do atestado.
O serviço comporta apenas três restrições: pessoas com dados cadastrais incompletos precisarão, primeiro, regularizar a sua situação cadastral junto a um Posto de Identificação do IGP; a consulta é válida somente para pessoas com RG no Rio Grande do Sul; a pessoa que não possuir RG do Rio Grande do Sul deve se dirigir a um posto de identificação para solicitar o seu cadastramento.
Há ainda um desenho de carteira de identidade, logo abaixo das instruções, que serve de modelo de preenchimento, basta baixar a barra de rolagem, à direita da página.
São dois passos diferentes: primeiro se faz a solicitação do atestado, depois volta ao serviços on-line posteriormente pede a autenticação.

A História da Identificação no RS

Em 12 de agosto de 1907 o presidente do Estado do RS, Antônio Augusto Borges de Medeiros, aprovou e regulamentou, através do Decreto nº 1.166, o Gabinete de Identificação, Antropometria (ciência que trata das medidas físicas do corpo humano) e Estatística. O gabinete constituía uma repartição autônoma e ficava sob a responsabilidade direta e imediata do chefe de Polícia, funcionando na Secretaria-geral do Chefe de Polícia. O Gabinete de Identificação tinha caráter exclusivamente policial e judiciário e destinava-se a fornecer, mediante requerimento, provas de identidade às pessoas honestas e de bons antecedentes, este documento tinha o valor da folha corrida.
 Há um século a identificação já beneficiava todas as pessoas qualquer que fosse a idade, sexo, ou condição social. O Gabinete de Identificação também iniciou o processo de organização da identificação criminal. Em 13 de agosto de 2007 o Instituto-Geral de Perícias comemorou os 100 Anos da Identificação no RS, descerrando placa alusiva no Departamento de Identificação (DI), que está localizado na Avenida Azenha, 255, em Porto Alegre.  A partir da Constituição Estadual, promulgada em 1989, os serviços de identificação ficaram sob a responsabilidade da Coordenadoria-Geral de Perícias, o setor passou a ser denominado Instituto de Identificação (II). Em 17 de julho de 1997, através da Emenda Constitucional 19, a Coordenadoria assumiu a nomenclatura de Instituto-Geral de Perícias, e o DI passou a se chamar Departamento de Identificação. Atualmente, o Departamento de Identificação é dirigido pelo papiloscopista Guilherme Lopes.
Ao Departamento de Identificação compete processar a identificação civil e criminal dos gaúchos, inclusive post mortem, elaborar e expedir as carteiras de identidade e realizar perícia papiloscópica em veículos. Além das atribuições específicas o Departamento de Identificação também promove e participa de ações sociais em que oferece gratuitamente às comunidades carentes a oportunidade de terem o documento de cidadania, a carteira de identidade e também o atestado de antecedentes. São exemplos dessas ações: as participações na Rua da Cidadania, Ação Global, atendimentos agendados pelos municípios, em vilas, escolas, no Programa Nacional de Documentação à Trabalhadora Rural e outros.

 
Governadora autoriza redução de taxas do IGP

A governadora do Estado Yeda Crusius assinou, na quinta-feira (06), projeto de lei que propõe a redução dos valores de taxas cobradas pelos serviços do Instituto-Geral de Perícias (IGP) relativas a certidões, buscas de perícias, entre outras, estabelecidas pela Lei nº 8.109, de 19/12/85. O IGP é o órgão responsável pelo fornecimento de certidões de perícias e fotografias que acompanham os laudos periciais.

O projeto pretende reduzir a taxa de expedição de certidões de perícias diversas, com exceção às destinadas à instrução de processo criminal, de R$ 232,48 para R$ 38,74. Propõe ainda a redução da taxa de expedição de certidão de perícias diversas, com exceção às destinadas à instrução de processo criminal, de R$ 348,73. Da mesma forma, com relação à taxa para fornecimento de fotografia, que acompanha laudo pericial, cuja proposta é a redução de R$ 19,37 para R$ 2,21. Estas taxas são cobradas das pessoas que necessitam dos documentos para seguros ou ações judiciais.

Segundo o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, a intenção do governo do Estado é facilitar o acesso da população aos serviços do IGP pelo barateamento dos preços das tarifas. "Estamos qualificando os serviços, não apenas do IGP, mas de todo o setor público estadual, demonstrando que é possível oferecer atendimento de boa qualidade a preços acessíveis a um número cada vez maior de gaúchos".

Fonte: Site do Estado

 
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