O secretário estadual da Segurança Pública, Edson Goularte, disse na tarde desta sexta-feira (28) que o governo gaúcho, por meio da SSP e vinculadas, pratica "a estratégia da verdade e objetiva não deixar sem informações a sociedade". A fala ocorreu durante coletiva de imprensa realizada na sede do Comando-Geral da Brigada Militar, em Porto Alegre, para esclarecer o andamento das investigações sobre a morte de um integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, em recente ação de reintegração de posse na Fazenda Southall, em São Gabriel.
Edson Goularte frisou que “desde o primeiro momento o Ministério Público, Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Defensoria Pública assumiram por completo suas responsabilidades na elucidação do fato, dispensando o concurso de outras instituições e esferas de poder distintas do Estado”.
O titular da segurança pública gaúcha destacou também que a Brigada Militar não pactua e nunca pactuou com nenhum tipo de violência e disse considerar que após uma longa série de operações de reintegração, sempre no cumprimento de decisões judiciais, pela primeira vez a fatalidade esteve presente. "A oitiva dos principais envolvidos se processou de forma inédita e simultânea pelos diversos órgãos públicos envolvidos na operação, possibilitando a rápida definição da autoria e o ganho na aceleração do processo, sem prejuízo aos demais passos que ainda serão tomados pelos encarregados dos inquéritos em andamento”, afirmou Goularte.

Acompanhado do comandante-geral da Brigada Militar, coronel João Carlos Trindade Lopes, do subchefe de Polícia, delegado Álvaro Steigleder, do subprocurador-geral de Justiça, Luiz Carlos Zionkowski, além de outras autoridades ligadas à cúpula da segurança, Goularte finalizou pontuando que todas as regras dos processos vêm sendo observadas e que as mesmas serão levadas até o fim, com a necessária transparência e rigor jurídico.

Após a fala do secretário o comandante-geral da BM, João Carlos Trindade Lopes, leu uma Nota Oficial onde afirma que o autor do disparo já foi identificado, tratando-se de um soldado da Brigada Militar. Conforme a nota, o praça assumiu a autoria em depoimento colhido durante o Inquérito Policial Militar (IPM) e também no inquérito instaurado pela Polícia Civil, ambos ainda em andamento.

A íntegra da nota pode ser acessada no link desta matéria, que já está no site www.ssp.rs.gov.br .

Trabalho de articulação da perícia oficial brasileira destaca proposta de autonomia da perícia na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – Conseg, ocorrida no período de 27 a 30 de agosto, em Brasília. A Diretriz prioritária da perícia oficial, inserida no Eixo 4 – Repressão Qualificada – propõe “promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos”.

A mobilização dos representantes da Perícia de todos os estados do Brasil eleitos e indicados nas etapas estaduais do evento buscou esclarecer os participantes dos três segmentos – trabalhadores, gestores e sociedade civil organizada – sobre a importância da autonomia da perícia para o fortalecimento da prova científica. Como recursos de divulgação foram utilizados baners, blimp, panfletos, adesivos e camisetas. Os debates foram acirrados e o foco na autonomia foi mantido em todas as fases de interação, alcançando uma aceitação expressiva pelos três segmentos e refletindo o reconhecimento da sociedade, o que levou a Diretriz dos peritos ao patamar de segunda mais votada do evento, alcançando a posição de mais votada do Eixo 4-Repressão Qualificada, em meio a mais de 400 propostas existentes, com 1094 votos.

O resultado positivo do trabalho realizado em todas as etapas da Conseg (conferências municipais, estaduais, livres, virtuais e fóruns de discussão) representa o coroamento de uma luta histórica, a busca da aprovação da autonomia dos órgãos periciais no Congresso Nacional, modelo já adotado pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul desde 1989.

Com a autonomia da perícia oficial, o interesse da sociedade, que é o objetivo final do trabalho dos peritos, será priorizado por meio de uma perícia isenta e qualificada, em prol da verdade real, do respeito às garantias individuais e do atendimento igualitário a todas as camadas sociais.

O Instituto-Geral de Perícias participou da Conseg, sendo representado pelo seu Diretor-Geral, Perito Criminalístico Engenheiro Áureo Luiz Figueiredo Martins, e pelos trabalhadores eleitos na etapa estadual, Perito Criminalístico Eduardo Lima Silva, Papiloscopista Rodrigo Leffa Vieira, Fotógrafa Criminalística Cláudia Bacelar Rita e Perito Química Toxicologista Adriana Nunes Wolffenbüttel.

Amanhã (29/08/2009), o Instituto-Geral de Perícias, através do Departamento de Identificação, estará na 32ª Expointer, em Esteio, no Parque de Exposições Assis Brasil disponibilizando os serviços de emissão de carteiras de identidade, atestado de antecedentes e computadores para o agendamento eletrônico de CIs, permanecendo até o final do evento em 6 de setembro.
O stand do IGP terá duas estações de captura completas e quatro funcionários, atendendo ao público durante o horário de funcionamento do evento.
O agendamento eletrônico de CIs, 1ª e 2ª vias, o mais novo serviço do IGP/DI foi implantado em 15 de dezembro de 2008, em Porto Alegre, como projeto piloto, no Posto de Identificação da Av. Azenha, 255. Com o sucesso obtido foi estendido em 6 de abril de 2009 para os postos de identificação Tudo Fácil Centro e Tudo Fácil Zona Norte, e no último 12 de agosto para mais 30 municípios do interior.
O agendamento via internet obedece à seguinte sistemática: o usuário deve acessar a página do site do IGP (www.igp.rs.gov.br), à esquerda da página encontrará a opção agendamento C.I. Clica em cima e será aberta a página do Tudo Fácil Eletrônico, Agendamento de Serviços, na qual, à direita, se encontra a opção agendamento da carteira de identidade-agende aqui.  Será solicitado o preenchimento de dados do usuário e oferecidas as possibilidades de escolher o dia e horário do seu agendamento. Após o registro das informações, clique ao pé da página, em agendar.
No site do Tudo Fácil Eletrônico (www.tudofacil.rs.gov.br), clica-se no link cidadão, posteriormente, no link documentos e clique em carteira de identidade-informações, à direita da página, surgirá o link indicativo, agende agora.  Ao clicar no agende agora, novamente à direita da página, surge o link agendamento de carteira de identidade - clique em agende aqui surgirá outra página, que, tal como no site do IGP, solicitará os dados do usuário e oferecerá opções de agendamento. O restante do processo ocorre da mesma forma descrita acima.
Após o agendamento, o usuário deve comparecer ao Posto de Identificação para efetivar a confecção da carteira de identidade no modelo digital.
O serviço oferecido pelo IGP/DI é uma iniciativa inédita entre os serviços eletrônicos oferecidos pelo Estado do Rio Grande do Sul, e, no País, figura entre os pioneiros.

O Instituto-Geral de Perícias, através do Departamento de Identificação (DI), estará no próximo dia 29 (agosto de 2009), em Rosário do Sul, com mutirão de confecção de carteiras de identidade, para a comunidade carente da cidade.
A equipe do DI será de seis servidores e levarão de equipamento duas estações de captura. A previsão de atendimento é de 120 carteiras de identidade.
As ações estão alinhadas ao Programa “Cidadão Seguro”, desenvolvido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que inclui iniciativas voltadas ao desenvolvimento da cidadania.