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COMUNICADO
O Instituto Geral de Perícias (IGP), por meio do Departamento de Identificação (DI) informa que, a partir da Lei de número 14.003 de 05 de junho de 2012, sancionada pelo Governador do Estado do RS, Tarso Genro, fica isento do pagamento da taxa de serviço, o cidadão que requerer a 2ª via da Carteira de Identidade por motivo de roubo, na forma do artigo 157, do Código Penal Brasileiro, sendo obrigatória a apresentação do respectivo Boletim de Ocorrência, registrado pela Delegacia de Polícia.     
 
Governo do Estado realiza o Seminário Igualdade Civilizatória na Segurança Pública

Com a presença do Governador Tarso Genro acontece na próxima terça-feira (03) o Seminário Igualdade Civilizatória na Segurança Pública, a partir das 8h30min, no Auditório do Centro Administrativo-CAFF (Av. Borges de Medeiros, Image1501, Centro-Porto Alegre). O evento é uma realização da SUSEPE, SSP e Governo do Estado do RS e conta com o apoio do IGP/RS, PC/RS, BM/RS, PGE/RS e Defensoria Pública da União.

O Seminário abrirá com um rito de rezas cantadas ao som de atabaques, como invocações aos 12 orixás, que representam as forças da natureza. Cada um deles tem um nome específico na língua iorubá e uma função na liturgia africana.


Na seqüência será apresentado o grupo de trabalho, denominado Coordenadoria da Igualdade Civilizatória Étnico-Racial pela servidora da SUSEPE, Maria José Diniz, da Coordenadoria Penitenciária da Mulher. O GT é coordenado por Jorge Miliano Duarte, da Susepe e conta com a participação dos servidores do IGP-Mariângela de Melo Martins, Anselmo da Rosa Duarte e Luis Fernando Moreira.


Compõem a mesa de abertura, além do Governador, o Secretário da Segurança Pública, Airton Michels, o Superintendente da SUSEPE, Gelson Treiesleben, o Comandante-Geral da Brigada Militar- Sérgio Abreu, o Chefe da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Júnior, o Diretor-Geral do IGP, José Cláudio Teixeira Garcia e o Presidente do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – CODENE, Sérgio Augusto Dorneles.

Igualdade Civilizatória no Contexto da Segurança Pública do Rio Grande do Sul será o tema abordado pela primeira mesa, às 10h, da qual participam Luiz Felipe de Oliveira Teixeira - Mediador SSP, Ivonete Carvalho - Polícia Civil – SSP, Rubinei Silva Machado-CODENE

Extermínio e Encarceramento da Juventude Negra, a segunda mesa, inicia às 14h, com Jorge Miliano R. Duarte (Kandieiro) - Mediador, Fernanda Bassani - Coordenadoria da Juventude da SUSEPE e Tâmara Biolo Soares - Diretora do Departamento de DH/SJDH.
A mesa das 14h30min trata da História da Umbanda no RS - “Uma Prática Secular” com Ana Luisa Dreher - Corregedoria-Geral Penitenciária e Babalorixá Everton de Iemanjá.

Os Negros no Contexto da Segurança Pública, às 15h, será o último tema a ser debatido no evento. A mesa será composta por Luiz Felipe de Oliveira Teixeira - Secretaria da Segurança Pública, Gleidson Renato Martins Dias - Assessor Jurídico, Joel Amaral - Chefe de Operações do DSE/SUSEPE, José Cláudio T. Garcia – Diretor-Geral do IGP, Marcos Rogério Ribeiro - Delegado de Itaara e Paulo Cesar Franquilin Pereira - Assessoria de DH/BM.

A culinária Afro-Brasileira estará presente no coquetel de encerramento do evento.
 
IGP apresenta projeto piloto da cadeia de custódia e Solução de Laudos Digitais à Polícia Civil

ImageRepresentantes do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e delegados da Polícia Civil (PC) estiveram reunidos para um debate sobre padronização e normas técnicas, da chamada cadeia de custódia, nessa quinta-feira (28), no auditório do Palácio da Polícia, em Porto Alegre. O evento foi aberto pelo chefe da Polícia Civil do RS, delegado Ranolfo Vieira Júnior e pelo supervisor técnico e diretor-geral substituto do IGP, perito Paulo Leonel Fioravante Fernandes, que apresentou, a perita Tricia Albuquerque, coordenadora do Laboratório de Genética Forense e o Analista de Tecnologia da Informação André Luiz da Silva Assis, chefe da Divisão de Tecnologia da Informação do IGP, responsáveis pela apresentação dos temas.

Na primeira abordagem, a perita Tricia Albuquerque detalhou aspectos básicos do projeto-piloto de implantação das embalagens destinadas ao acondicionamento de vestígios sob custódia do IGP. Com vistas à padronização de registro, posse, coleta e acondicionamento dos materiais encontrados em locais de crime, a equipe técnica do IGP desenvolveu embalagens-padrão, em tamanhos diferentes, bem como formulários para identificação de tudo o que faz parte das provas produzidas pela perícia, e que é repassado à autoridade policial, responsável pelo inquérito. Durante a explanação, os delegados de Polícia manusearam amostras das embalagens criadas e esclareceram dúvidas em torno do Termo de Transferência de Custódia de Materiais, suas implicações jurídicas e práticas, no dia-a-dia da atividade policial.

Logo depois, o chefe da Divisão de Tecnologia da Informação do IGP, apresentou o processo de Certificação Digital, que permite ao órgão usar a assinatura digital em laudos periciais e documentos administrativos, com valor jurídico, oferecendo segurança e confiabilidade ao processo pericial. Assis salientou: - “Já utilizávamos a certificação digital em nossos laudos de perícia ambiental e papiloscópicas, onde serviu para a quebra do paradigma e nos auxiliou na evolução do uso na instituição, tanto que hoje pudemos dar este novo passo, mas de forma integrada ao sistema de gestão da instituição (PGP)”. Acrescentou ainda que “o sucesso deste trabalho foi obtido pelo esforço e a participação dos técnicos  de cada departamento, em diversas reuniões na Procergs, a fim de  ajustar o processo, além de contar com o apoio e parceria do Banrisul e Autoridade Certificadora (AC-RS)


Na seqüência, o perito Rogério Saldanha, responsável pelo Laboratório de Perícias, falou sobre a experiência do departamento piloto do IGP, o primeiro na implantação do laudo com assinatura digital, e sugeriu o DENARC para departamento-piloto nesta área. dentro da Policia Civil. No final da reunião de trabalho, o delegado Ênio Gomes de Oliveira, subchefe da Polícia Civil confirmou a sugestão, propondo o agendamento das futuras reuniões para o encaminhamento do projeto.

Texto e fotos: Ascom IGP/RS               

 
Votação de Prioridades do Orçamento acontece em todo o estado em 4 de julho

As definições dos investimentos nos projetos regionais com verbas do Orçamento Estadual 2013 acontecem no dia 4 de julho em todo o estado. Neste dia, será realizada a Votação de Prioridades, que substitui o antigo processo da ConsultaImage Popular e incorpora elementos do Orçamento Participativo, inserida no Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã. As cédulas com os projetos regionais estão sendo definidas nos processos de debates das audiências públicas, assembleias municipais e fóruns de delegados.

As cédulas de votação terão um máximo de 20 projetos prioritários definidos pelas plenárias, e também as prioridades estratégicas discutidas nas assembleais municipais. Foram meses de debates intensos realizados nos 496 municípios do estado, onde a população definiu as áreas e programas prioritários para cada região que irão receber os recursos orçamentários estaduais para o próximo ano. A Votação de Prioridades é uma das etapas finais do processo de Participação Popular e Cidadã na elaboração do Orçamento Estadual. Após a definição dos projetos regionais, a Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã conclui o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, que será entregue pelo Governador Tarso Genro à Assembleia Legislativa no dia 15 de setembro.

"Este é um processo que está se fortalecendo e avançando. Temos o reconhecimento do Banco Mundial de que um sistema deliberativo como o nosso é novidade e servirá de exemplo para muitas experiências de participação na gestão pública. Temos de parabenizar principalmente a dedicação e o trabalho dos nossos coordenadores regionais no interior do estado", ressaltou o Secretário do Planejamento, João Motta.

Votação pelo celular - Uma das novidades deste ano será a votação pelo celular. Através de aparelhos smartphones, será possível votar através do ambiente virtual, da mesma forma que se vota pela internet através do Portal da Participação (www.participa.rs.gov.br). Já nos aparelhos que não possuem a tecnologia de acesso à internet, haverá um sistema de votação por mensagem (SMS), com os códigos dos projetos, que também estarão disponíveis no Portal. Neste ano, a votação por mensagem será disponibilizada como projeto-piloto para as regiões Metropolitana e Vale dos Sinos. Além da votação pela internet e pelo celular, os cidadãos poderão votar nas urnas presenciais que estarão instaladas em todos os municípios gaúchos.

Carine Prevedello
Jornalista/ Ms. em Comunicação (Mtb 9575/RS)
Coordenadora - Assessoria de Comunicação Social
Sec. Planejamento, Gestão e Participação Cidadã

 
IGP inaugura Coordenadoria Regional de Perícias em Livramento

ImageNa  tarde desta quinta-feira(21), o Instituto Geral de Perícias (IGP) e o município de Santana do Livramento comemoraram a inauguração da nova sede da 7ª Coordenadoria Regional de Perícias. 

Na ocasião, o secretário municipal do Planejamento, Zulmir Rash, representante do prefeito Wainer Machado, saudou à direção e servidores do  IGP, salientando que “a inauguração da nova sede da Coordenadoria Regional  acrescenta mais um momen to de alegria a Santana do Livramento”. Destacou, também, que “o IGP presta extraordinário serviço ao município, parabenizando  direção e servidores pela nova conquista, que faz parte da retomada do desenvolvimento da cidade”.

O diretor geral do IGP, José Cláudio Teixeira Garcia, ressaltou que “se constitui num momento histórico para o IGP a inauguração da 7ª Coordenadoria Regional de Perícias, pois, pela primeira vez, todos os departamentos –criminalística, identificação e médico-legal, atendem no mesmo local, construído com a cultura do trabalho integrado”. Destacou, ainda que, “reforçando essa integração, em breve será criado o Departamento de Perícias do Interior, para normatizar as ações de todos os postos”. Frisou, também, que “a aprovação do projeto que cria novas FGs (Funções Gratificadas) para os servidores que já exerciam  funções de coordenação, sem receberem a gratificação correspondente, significa um marco para o IGP, que tem um compromisso com a justiça social, a verdade e a cidadania”.

O prédio que passa a abrigar os postos de Criminalística, Identificação e Médico-Legal foi reformado pelo antigo proprietário, Daniel Peralta Jequis, de acordo com o projeto elaborado pelo IGP, e adquirido pelo sistema de permuta. A casa de 400m² passou para 500m² de área construída. Em troca foi cedido um imóvel do Estado situado na Rua dos Andradas, 1231. Os imóveis e a permuta foram avaliados pelo Departamento de Patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul. Os equipamentos e mobiliário foram adquiridos através do programa Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON).

A 7ª Coordenadoria Regional de Perícias do IGP atenderá os seguintes municípios: Maçambará, Itaqui, Manoel Viana, Uruguaiana, Alegrete, Barra do Quarai, Quarai, Rosário do Sul, Dom Pedrito, Lavras do Sul, Bagé, Aceguá e Santana do Livramento.

Texto e fotos: Maria da Graça Kreisner – Ascom IGP/RS                                                         

 
Laboratório de Perícias emite o primeiro laudo com assinatura digital
O Laboratório de Perícias do IGP emitiu o primeiro laudo com assinatura digital, nesta segunda-feira, 18/06.Image
De acordo com o Chefe do Laboratório de Perícias, Rogério Gomes Saldanha, o processo foi dividido em três fases. Os primeiros assinados por meio eletrônico são os laudos que tratam de análises de psicotrópicos, venenos e etanol em material biológico (sangue, urina e vísceras), que representam cerca de trinta por cento (30%) da produção do Laboratório de Perícias (LP) e costumam ser solicitados pelo Departamento Médico-Legal (DML). Na segunda fase estão os laudos do Setor de Drogas Apreeendidas, solicitados pelas delegacias de polícia, que correspondem a aproximadamente cinqüenta por cento (50%) das análises do LP. Essa etapa depende da criação, por parte da polícia civil, de um sistema adequado para o recebimento dos documentos eletrônicos.
Rogério Saldanha salienta que a previsão é de que as duas primeiras fases produção do Laboratório de Perícias estejam implementadas até o final de julho.
O Chefe do Laboratório de Perícias acrescenta ainda que a terceira etapa, que abrange os laudos de DNA e Química Legal, e repercute nos restantes vinte por cento (20%) das atividades do LP, também terá a assinatura digital até o final de 2012.
A principal vantagem do sistema de assinatura digital é a redução do tempo de expedição dos laudos periciais. Imediatamente após o perito assinar o laudo eletronicamente o documento é enviado automaticamente ao órgão solicitante.
 
Texto e foto: Maria da Graça M. G. Kreisner
 
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